Política de Privacidade
Versão 2026-05-21
Minuta inicial — deve ser revisada por assessoria jurídica antes da publicação em produção.
1. Quem trata os dados
O Encaixe dos Sonhos é uma plataforma de consultoria de sono infantil. O tratamento de dados pessoais é realizado pela consultoria responsável, na qualidade de controladora, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados coletamos
Dados de cadastro dos responsáveis (nome, e-mail, telefone), dados das crianças (nome, data de nascimento, nomes dos pais), respostas de anamnese, registros de rotina de sono e informações de contrato. Coletamos apenas o necessário para a prestação do serviço.
3. Dados de crianças (art. 14 da LGPD)
O tratamento de dados de crianças é feito no melhor interesse da criança e mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que é registrado no momento do cadastro da criança.
4. Finalidade e base legal
Os dados são usados para prestar a consultoria de sono, gerar relatórios de rotina, acompanhar contratos e enviar comunicações relacionadas ao serviço. As bases legais incluem a execução de contrato e o consentimento.
5. Compartilhamento e segurança
Utilizamos provedores de infraestrutura (Google Firebase e Vercel) para armazenamento e hospedagem. O acesso é restrito por perfis e protegido por regras de segurança e verificação de integridade (App Check).
6. Retenção e direitos do titular
Os dados são mantidos enquanto durar a relação e pelo prazo legal aplicável. O titular (ou responsável) pode solicitar acesso, correção, portabilidade e eliminação dos dados, bem como revogar o consentimento, pelos canais de contato da consultoria.